Termos de Uso

Atualizado em: 26 de junho de 2026

Bem-vindo ao Stepply. Estes Termos de Uso ("Termos") regem seu acesso e uso do aplicativo móvel Stepply ("App"), site (https://stepply.ai) e serviços relacionados (coletivamente, a "Plataforma") operados pela Stepply AI LTDA ("Stepply", "nós", "nosso" ou "nos"), com sede na Av. Ibirapuera, 2120, Conj. 0142, Indianópolis, São Paulo/SP, CEP 04.028-001, Brasil.

Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você concorda em cumprir estes Termos. Se você não concordar, não utilize a Plataforma.

1. Definições

  • Usuário: Pessoa natural cadastrada no Stepply para utilizar a Plataforma.
  • Desafio: Atividade baseada em metas criada por usuários ou organizações dentro do App, que pode incluir um valor de ingresso e prêmios em dinheiro.
  • Atividade: Uma tarefa ou ação específica dentro de um desafio que os participantes devem completar.
  • Check-in: Envio de um usuário para comprovar a participação em uma atividade do desafio. O envio exige uma mídia (foto ou vídeo) e pode incluir uma descrição em texto.
  • Ingresso (Ticket): Entrada paga para participar de um desafio que possui valor de ingresso.
  • Carteira (Wallet): Funcionalidade dentro do App — não se trata de uma conta bancária ou instituição financeira — que exibe os valores pendentes de pagamento de prêmios e comissões devidos ao usuário pela Plataforma e acumula pontos resgatáveis. Os pagamentos são enviados diretamente para a conta bancária do próprio usuário via PIX (no Brasil).
  • Taxa da Plataforma: Percentual cobrado pelo Stepply (atualmente 20%) sobre cada transação de ingresso como remuneração pela intermediação da operação do desafio. Essa taxa é deduzida da receita do ingresso antes de qualquer outra distribuição.
  • Comissão do Criador: Percentual opcional definido pelo criador do desafio (até 50%) que é deduzido da receita líquida do ingresso (após as taxas de processamento de pagamento e da plataforma) como remuneração ao criador pela organização do desafio.
  • Prêmio (Prize Pool): Valor remanescente das vendas de ingressos após a dedução das taxas de processamento de pagamento, da taxa da plataforma e da comissão do criador. Esse valor é concedido ao(s) vencedor(es) do desafio.
  • Taxa de Criação de Desafio: Valor fixo cobrado do criador no momento da criação de um desafio pago, como remuneração pelo serviço de criação na Plataforma. É separada do ingresso e do prêmio, constitui receita da Plataforma e não é reembolsável.
  • Co-vencedores: Dois ou mais participantes que permanecem empatados após todos os critérios de desempate e dividem o prêmio entre si.
  • Pontuação de Integridade: Métrica interna acumulada por participante que reflete a confiabilidade dos dados fornecidos (fonte dos dados, tipo de mídia enviada e, em desafios pagos, a análise de mídia por IA). Não altera os pontos do ranking; é usada apenas como critério de desempate e como evidência em auditorias ou disputas.
  • Organização: Pessoa jurídica cadastrada no Stepply para criar e gerenciar desafios.
  • Atividade com Wearable: Uma atividade dentro de um desafio que requer a coleta de dados de saúde e atividade física de um dispositivo vestível (smartwatch, monitor fitness) através do Apple HealthKit (iOS) ou Google Health Connect (Android) para verificar a participação.

2. Elegibilidade

Para usar a Plataforma, você deve:

  • Ter pelo menos 13 anos de idade (ou a idade mínima exigida em sua jurisdição)
  • Ter capacidade legal para celebrar um acordo vinculante
  • Fornecer informações de cadastro precisas e verdadeiras
  • Não ter sido previamente suspenso ou removido da Plataforma

Se você é menor de 18 anos, declara que possui o consentimento de seu pai, mãe ou responsável legal para usar a Plataforma. Usuários menores de 18 anos não podem participar de desafios que envolvam transações financeiras (ingressos pagos ou prêmios em dinheiro) sem consentimento verificável de um responsável legal.

3. Cadastro de Conta

3.1 Criação de Conta

Para usar a Plataforma, você deve criar uma conta fornecendo seu nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, CPF, data de nascimento e uma senha. A autenticação é gerenciada pelo nosso provedor de identidade (Clerk).

3.2 Segurança da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorram em sua conta. Você deve nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.

3.3 Informações da Conta

Você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o cadastro e em manter suas informações atualizadas. O Stepply reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que contenham informações imprecisas ou fraudulentas.

3.4 Uma Conta por Pessoa

Cada pessoa pode manter apenas uma conta. A criação de múltiplas contas pode resultar na suspensão ou encerramento de todas as contas associadas.

4. Desafios

4.1 Criação de Desafios

Usuários e organizações podem criar desafios dentro do App. Ao criar um desafio, o criador define:

  • Título e descrição do desafio
  • Imagem de capa (banner) do desafio
  • Atividades que os participantes devem completar
  • Duração do desafio (7, 14 ou 30 dias) e data de início
  • Tipo de desafio: gratuito, patrocinado ou competitivo com premiação em dinheiro financiada pela venda de ingressos
  • Valor do ingresso (se aplicável)
  • Percentual de comissão do criador (se aplicável, para desafios patrocinados ou competitivos)
  • Método de entrada (aberto ou somente por convite)

O criador do desafio é responsável por garantir que a descrição do desafio represente com precisão as atividades exigidas, bem como seja atraente o suficiente para outros usuários da plataforma terem interesse em participar. O criador do desafio é o responsável por gerenciar o desafio, acompanhar seu andamento, engajamento dos participantes, reportar ao Stepply quaisquer irregularidades e organizar iniciativas no mundo real que correspondam ao propósito do desafio.

A criação de desafios pagos está sujeita a uma Taxa de Criação de Desafio (ver Seção 5.6); o desafio só fica disponível para inscrições após a confirmação do pagamento dessa taxa. Não é possível converter um desafio gratuito em pago (ou vice-versa) após a criação. Desafios pagos podem exigir um número mínimo de participantes para iniciar — caso o mínimo não seja atingido, o desafio pode não iniciar. Após o início do desafio (ou assim que houver check-ins), o critério de pontuação, as atividades e as datas não podem ser alterados.

4.2 Participação em Desafios

Para participar de um desafio, você pode precisar:

  • Comprar um ingresso (para desafios pagos)
  • Solicitar aprovação do criador do desafio (para desafios com aprovação)
  • Receber um convite (para desafios somente por convite)

Ao participar de um desafio, você concorda em cumprir as regras definidas pelo criador.

4.3 Realização de Check-ins

A participação envolve completar atividades e enviar check-ins para registrar seu progresso. Todo check-in exige uma mídia (foto ou vídeo) — check-ins somente com texto não são aceitos. A mídia é usada para validar o check-in e para os mecanismos de integridade e antifraude (ver Seção 6.5).

Fontes de dados aceitas. Os dados de volume das atividades (distância, passos, minutos ou calorias) precisam vir de uma fonte verificável — nunca são digitados manualmente:

  • Desafios gratuitos: aceitam foto + GPS como fonte mínima; wearables e apps de fitness conectados são opcionais.
  • Desafios pagos: aceitam wearable conectado, app de fitness conectado ou foto + GPS. Participantes que jogam apenas com foto + GPS, sem dados de volume verificáveis, entram no modo de pontuação base — uma pontuação simbólica que permite participar, mas compete em desvantagem frente a quem fornece dados de volume.

Suspensão de wearables. Em situações excepcionais (ex.: instabilidade de um provedor de dados de saúde ou mudança de política da Apple/Google), o Stepply pode suspender temporariamente as funcionalidades que dependem de dados de saúde de terceiros. Durante a suspensão, desafios gratuitos seguem normalmente e desafios pagos baseados em volume ficam limitados ao modo de pontuação base.

Algumas atividades exigem que você conecte um dispositivo vestível e conceda acesso a dados de saúde (como frequência cardíaca, passos, calorias e distância) através do Apple HealthKit ou Google Health Connect. Ao participar dessas atividades, você consente com a coleta e o tratamento desses dados de saúde conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Você pode revogar o acesso a qualquer momento pelas configurações do seu dispositivo, mas isso pode impedi-lo de completar atividades baseadas em wearables.

4.4 Pontuação

A pontuação dos desafios competitivos segue um modelo baseado no volume de atividade verificado em cada check-in. De forma resumida:

  • O organizador escolhe um critério de pontuação ao criar o desafio: Acumulado (soma da métrica escolhida — km, passos, minutos ou calorias — ao longo do desafio) ou Meta diária (bater uma meta a cada dia).
  • Quando o desafio tem mais de uma atividade, o organizador atribui um nível de relevância (peso) a cada uma, que multiplica os pontos.
  • Todo desafio competitivo tem um bônus de sequência (streak) obrigatório, que multiplica os pontos a cada dia consecutivo em que você bate a meta.
  • O organizador pode ativar um bônus opcional de regularidade semanal por atividade.
  • A mídia não soma pontos no ranking — embora seja obrigatória para validar o check-in.

As regras detalhadas de pontuação, incluindo fórmulas e a tabela de normalização por unidade, são disponibilizadas no App e podem ser ajustadas pela Plataforma. Quaisquer alterações valem apenas para desafios criados após a mudança — desafios já em andamento mantêm as regras vigentes no momento de sua criação, para que ninguém seja prejudicado retroativamente.

Fuso horário do desafio. A contagem de "dia" e "semana" (para meta diária, streak e bônus de regularidade) segue o fuso horário do desafio (definido pelo fuso do criador na criação), e não o fuso de cada participante. O App exibe contagens regressivas e avisos quando seu fuso difere do fuso do desafio.

4.5 Desqualificação

Criadores de desafios ou o Stepply podem desqualificar participantes que:

  • Enviem check-ins fraudulentos ou enganosos
  • Violem as regras do desafio
  • Violem estes Termos de Uso

Participantes desqualificados não são elegíveis para prêmios.

5. Ingressos e Pagamentos

O Stepply atua exclusivamente como intermediário entre criadores de desafios e participantes. O Stepply não é uma instituição financeira, instituição de pagamento ou serviço de custódia. Quando um ingresso é comprado, o Stepply recebe o pagamento em nome da operação do desafio, retém sua taxa da plataforma e repassa os valores devidos ao criador do desafio (como comissão) e ao vencedor do desafio (como prêmio). O processamento de pagamentos é realizado por processadores terceirizados: Stripe (cartão de crédito) e AbacatePay (PIX).

Até a data de atualização destes Termos, a Plataforma opera exclusivamente em Real brasileiro (BRL): todos os valores (ingressos, taxas e prêmios) são exibidos e cobrados em BRL, e os meios de pagamento aceitos processam apenas em BRL.

5.1 Compra de Ingressos

Alguns desafios exigem um ingresso pago para participar. Os valores dos ingressos são definidos pelo criador do desafio e exibidos no App antes da compra. Todos os valores são exibidos e cobrados em Real brasileiro (BRL).

Os pagamentos são processados por nossos processadores terceirizados — Stripe (cartão de crédito) e AbacatePay (PIX). Ao fazer uma compra, você também concorda com os termos do processador aplicável (Stripe ou AbacatePay).

5.2 Taxa da Plataforma

O Stepply cobra uma taxa da plataforma de 20% sobre cada transação de ingresso. Essa taxa é deduzida da receita do ingresso antes da distribuição dos prêmios.

5.3 Composição dos Valores

Quando você compra um ingresso, a receita é distribuída da seguinte forma:

  1. Taxas de processamento de pagamento (Stripe) são deduzidas primeiro
  2. Taxa da plataforma do Stepply (20%) é deduzida do valor líquido após taxas do pagamento
  3. Taxa do criador (se aplicável, definida pelo criador do desafio) é deduzida do valor líquido após taxa da plataforma
  4. Pool de prêmios: O valor restante vai para o pool de prêmios do desafio

5.4 Política de Cancelamento e Reembolso

Você pode cancelar a compra de um ingresso nas seguintes condições:

  • Janela de cancelamento: Até 7 dias após a compra
  • Prazo do desafio: O desafio deve começar pelo menos 24 horas após a solicitação de cancelamento

Os valores de reembolso dependem de quando você cancela:

  • Dentro de 24 horas após a compra: Reembolso de 100%
  • Após 24 horas, mas dentro de 7 dias: Reembolso de 70%

Prazos de reembolso por método de pagamento:

  • PIX: Reembolsado em até 5 dias úteis
  • Cartão de crédito: O estorno aparecerá em até os 2 próximos ciclos da fatura

Nenhum reembolso será emitido após o período de 7 dias, após o desafio ter iniciado (se restarem menos de 24 horas para o início), ou após o desafio ter encerrado.

5.5 Remoção de Desafio pelo Criador

Criadores de desafios podem remover um desafio apenas antes de ele ter iniciado e somente se nenhuma compra de ingresso tiver sido concluída. Uma vez que um participante tenha comprado um ingresso para o desafio, o criador não poderá removê-lo. Essa restrição existe para proteger os valores dos participantes.

5.6 Taxa de Criação de Desafios Pagos

A criação de um desafio pago está sujeita a uma Taxa de Criação de Desafio, cobrada do criador no momento da criação como remuneração pelo serviço de criação na Plataforma.

  • Valor: definido pela Plataforma e exibido antes da confirmação (valor inicial de R$ 10,00, podendo ser ajustado a qualquer momento).
  • Natureza: é uma taxa separada do ingresso e da comissão do criador, constitui receita da Plataforma e não compõe o prêmio do desafio.
  • Cobrança: o desafio só fica disponível para inscrições após a confirmação do pagamento da taxa. Se o pagamento falhar ou expirar, o desafio não é criado.
  • Não reembolsável: a Taxa de Criação não é reembolsável em nenhuma hipótese — inclusive se o criador cancelar o desafio antes do início, ou se o desafio não atingir o número mínimo de participantes necessário para iniciar.
  • Métodos de pagamento: os mesmos da compra de ingressos (cartão de crédito via Stripe e PIX via AbacatePay).

6. Prêmios e Pagamentos

6.1 Determinação do Vencedor

Ao final de um desafio pago, o ranking é definido pela pontuação total de cada participante. Participantes que saíram do desafio ou foram desqualificados não são elegíveis.

Em caso de empate em pontos, são aplicados os seguintes critérios de desempate, nesta ordem — o primeiro critério que diferenciar define o resultado:

  1. Volume ajustado ponderado: soma do volume normalizado de cada check-in multiplicado pelo peso da atividade
  2. Maior sequência (streak) alcançada
  3. Pontuação de integridade (ver Seção 6.5)

Se, mesmo após todos os critérios, dois ou mais participantes permanecerem empatados, eles são considerados co-vencedores e dividem o prêmio (ver Seção 6.2).

Se um desafio finalizar com todos os participantes possuindo zero pontos (nenhum check-in válido enviado), nenhum vencedor será declarado. Nesse caso, o valor total arrecadado com a venda de ingressos ficará retido exclusivamente pelo criador do desafio (como comissão) e pela Plataforma (como taxa da plataforma), conforme a composição descrita na Seção 5.3. Nenhum prêmio será concedido.

6.2 Distribuição de Prêmios

O valor do prêmio corresponde ao total da pool acumulada pelas vendas de ingressos (após dedução das taxas conforme descrito na Seção 5.3). O prêmio é pago diretamente na conta bancária vinculada à chave PIX cadastrada na Plataforma (ver Seção 6.3.2); ele aparece como uma transação na sua Carteira apenas para fins de registro e controle — a Carteira não retém valores.

Havendo co-vencedores, o prêmio é dividido igualmente entre eles. Quando a divisão gerar resíduo de centavos, o centavo excedente é distribuído um por participante, começando pelos de inscrição mais antiga. (Exemplo: prêmio de R$ 100,01 para 3 co-vencedores → R$ 33,34 / R$ 33,34 / R$ 33,33.)

6.3 Carteira e Saques

A Carteira é uma funcionalidade dentro do App que permite visualizar valores pendentes de pagamento de prêmios e comissões e acompanhar seu saldo de pontos resgatáveis. A Carteira não é uma conta bancária e não retém valores.

6.3.1 Ativação da Carteira

Para ativar sua Carteira e se tornar elegível a receber pagamentos de prêmios e comissões, você deve:

  • Fornecer uma chave PIX válida e seu respectivo tipo de chave (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória)
  • Ter um CPF válido cadastrado em sua conta

Sem a Carteira ativada, você não poderá receber pagamentos referentes a prêmios ganhos ou comissões obtidas pela criação de desafios.

6.3.2 Pagamentos

Os pagamentos de prêmios e comissões são processados em até 5 dias úteis e enviados diretamente para a sua própria conta bancária via PIX (através do AbacatePay) utilizando a chave PIX cadastrada. Não é necessário solicitar saque. O Stepply não se responsabiliza por pagamentos enviados para chaves PIX incorretas fornecidas pelo usuário.

Quando há vários co-vencedores, cada um recebe uma transferência PIX individual com o respectivo valor. Quando o criador do desafio também é um dos vencedores, seu prêmio e seus ganhos como organizador são agrupados em uma única transferência PIX, embora apareçam como linhas separadas na Carteira. Se uma transferência específica falhar (ex.: chave PIX inválida), apenas ela fica pendente e é tratada individualmente, sem afetar as demais.

6.3.3 Pontos Resgatáveis

A Carteira também exibe seu saldo de pontos resgatáveis. Pontos resgatáveis são concedidos pela Plataforma como recompensas adicionais pelo uso da Plataforma de diversas formas. A distribuição, os valores e as condições para obtenção e resgate de pontos ficam inteiramente a critério do Stepply e podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio. Pontos resgatáveis não possuem valor monetário e não podem ser trocados por dinheiro.

6.4 Impostos

Você é o único responsável por quaisquer obrigações tributárias decorrentes de prêmios recebidos através da Plataforma. O Stepply pode ser obrigado a reportar pagamentos de prêmios às autoridades fiscais brasileiras conforme exigido por lei.

6.5 Pontuação de Integridade

Cada participante acumula uma pontuação de integridade ao longo do desafio, que reflete a confiabilidade dos dados fornecidos. Ela combina a fonte dos dados (wearable, app de fitness conectado ou foto + GPS), o tipo de mídia enviada (vídeo ou foto) e, em desafios pagos, o resultado da análise de mídia por IA. A pontuação de integridade não altera os pontos do ranking — é usada apenas como critério de desempate (Seção 6.1) e como evidência em auditorias ou disputas.

7. Conteúdo do Usuário

7.1 Conteúdo que Você Envia

Ao enviar conteúdo (fotos de check-in, vídeos, textos, descrições de desafios, informações de perfil) através da Plataforma, você:

  • Declara que possui ou tem os direitos necessários sobre o conteúdo
  • Concede ao Stepply uma licença não exclusiva, mundial e livre de royalties para usar, exibir, reproduzir e distribuir o conteúdo em conexão com a operação e melhoria da Plataforma
  • Reconhece que mídias de check-in podem ser analisadas por sistemas de IA para fins de verificação de atividades

7.2 Restrições de Conteúdo

Você concorda em não enviar conteúdo que:

  • Seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, assediador, difamatório ou obsceno
  • Viole direitos de propriedade intelectual de terceiros
  • Contenha informações pessoais identificáveis de terceiros sem seu consentimento
  • Seja fraudulento, enganoso ou enganador
  • Contenha malware, vírus ou código malicioso
  • Promova violência, discriminação ou atividades ilegais
  • Seja sexualmente explícito ou explorador
  • Tenha como alvo, intimide ou assedie qualquer indivíduo

7.3 Remoção de Conteúdo

O Stepply reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes Termos ou que consideremos inapropriado, sem aviso prévio. Violações repetidas podem resultar em suspensão ou encerramento da conta.

8. Conduta Proibida

Você concorda em não:

  • Usar a Plataforma para qualquer finalidade ilegal
  • Se passar por outra pessoa ou entidade
  • Manipular ou trapacear em desafios (incluindo envio de check-ins falsos)
  • Tentar obter acesso não autorizado à Plataforma ou às contas de outros usuários
  • Interferir ou interromper a Plataforma ou sua infraestrutura
  • Usar ferramentas automatizadas, bots ou scripts para interagir com a Plataforma
  • Contornar medidas de segurança ou controles de acesso
  • Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da Plataforma
  • Criar múltiplas contas para obter vantagens indevidas
  • Explorar bugs ou vulnerabilidades na Plataforma (reporte-os para nós)
  • Usar a Plataforma para spam, publicidade ou solicitar outros usuários
  • Praticar lavagem de dinheiro ou outros crimes financeiros através da Plataforma

9. Propriedade Intelectual

9.1 Direitos do Stepply

A Plataforma, incluindo seu design, funcionalidades, código e conteúdo criado pelo Stepply, é protegida por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas com base na Plataforma sem nossa permissão por escrito.

9.2 Marcas Registradas

"Stepply" e o logotipo do Stepply são marcas registradas da Stepply AI LTDA. Você não pode usar nossas marcas sem consentimento prévio por escrito.

10. Serviços de Terceiros

A Plataforma integra-se com serviços de terceiros (processadores de pagamento, provedores de nuvem, serviços de IA) conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Seu uso desses serviços de terceiros está sujeito aos respectivos termos e políticas.

11. Isenção de Garantias

A PLATAFORMA É FORNECIDA "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL" SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO.

O Stepply não garante que:

  • A Plataforma será ininterrupta, segura ou livre de erros
  • Os resultados obtidos da Plataforma serão 100% precisos ou confiáveis
  • As avaliações por IA de mídia de check-in serão 100% perfeitamente precisas
  • Os dados de saúde e atividade física coletados de wearables serão perfeitamente precisos ou completos
  • Os desafios atenderão suas expectativas específicas

12. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, O STEPPLY NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PERDA DE LUCROS, DADOS OU CLIENTELA, DECORRENTES DE:

  • Seu uso ou incapacidade de usar a Plataforma
  • Qualquer conteúdo enviado por usuários
  • Acesso não autorizado à sua conta
  • Erros na pontuação de verificação de atividades por IA
  • Imprecisões em dados de saúde ou atividade física coletados de wearables ou plataformas de saúde
  • Atrasos ou falhas no processamento de pagamentos por provedores terceiros
  • Ações ou omissões de criadores de desafios
  • Falhas técnicas ou interrupções do serviço

A responsabilidade total agregada do Stepply por quaisquer reclamações decorrentes ou relacionadas à Plataforma não excederá o valor que você pagou ao Stepply nos 12 meses anteriores à reclamação.

13. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Stepply, seus diretores, funcionários e agentes de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

  • Seu uso ilícito ou indevido da Plataforma
  • Sua violação destes Termos
  • Sua violação de direitos de terceiros
  • Conteúdo que você enviar através da Plataforma

14. Suspensão e Encerramento de Conta

14.1 Pelo Stepply

Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento se acreditarmos que você violou estes Termos, participou de atividade fraudulenta, ou por qualquer motivo a nosso exclusivo critério. Faremos esforços razoáveis para notificá-lo, exceto quando proibido por lei ou quando a notificação possa comprometer a segurança.

14.2 Por Você

Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelas configurações do App. Ao excluir, seus dados serão tratados conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

14.3 Efeitos do Encerramento

Ao encerrar a conta:

  • Seu direito de usar a Plataforma cessa imediatamente
  • Desafios pendentes dos quais você está participando podem ser perdidos
  • Prêmios ganhos na sua Carteira que não foram sacados podem ser perdidos se a conta foi encerrada por violação dos Termos
  • Se sua conta foi encerrada sem justa causa, faremos esforços razoáveis para processar quaisquer pagamentos pendentes

15. Resolução de Disputas

15.1 Entre Usuários

Disputas entre usuários (por exemplo, sobre regras de desafios, validade de check-ins ou prêmios) devem primeiro ser resolvidas diretamente entre as partes. O Stepply pode, a seu exclusivo critério, mediar disputas, mas não é obrigado a fazê-lo.

15.2 Entre Você e o Stepply

Quaisquer disputas decorrentes destes Termos ou da Plataforma devem primeiro ser tratadas por negociação de boa-fé. Se uma resolução não puder ser alcançada em 30 dias, a disputa será submetida aos tribunais da jurisdição de São Paulo, SP, Brasil.

16. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando fizermos alterações significativas:

  • Atualizaremos a data de "Atualizado em" no topo destes Termos
  • Notificaremos você pelo App ou por e-mail para mudanças significativas

O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui sua aceitação dos Termos atualizados. Se você não concordar com as alterações, deve parar de usar a Plataforma e excluir sua conta.

17. Disposições Gerais

17.1 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o Stepply em relação ao uso da Plataforma.

17.2 Separabilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito.

17.3 Renúncia

A falha do Stepply em aplicar qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia dessa disposição ou de qualquer outra.

17.4 Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. O Stepply pode ceder seus direitos e obrigações sem restrições.

17.5 Força Maior

O Stepply não será responsável por qualquer falha no cumprimento de suas obrigações devido a circunstâncias além de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, desastres naturais, ações governamentais, interrupções de internet ou falhas de serviços de terceiros.

17.6 Interrupções do Serviço

O Stepply reserva-se o direito de interromper ou limitar temporariamente o acesso à Plataforma, total ou parcialmente, para manutenção, atualizações do sistema, correções de segurança ou quaisquer outras alterações necessárias ao bom funcionamento da Plataforma. Quando possível, o Stepply fornecerá aviso prévio sobre interrupções planejadas por meio do App ou por e-mail. O Stepply não será responsável por quaisquer prejuízos decorrentes de tais interrupções.

18. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014) e a LGPD (Lei n.º 13.709/2018). Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais de São Paulo, SP, Brasil.

19. Fale Conosco

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

  • E-mail: [email protected]
  • Endereço: Stepply AI LTDA, Av. Ibirapuera, 2120, Conj. 0142, Indianópolis, São Paulo/SP, CEP 04.028-001, Brasil